Projeto de Lei Nº 48/2025
Tipo: Legislativo
Data: 07/03/2025
Protocolo: 04018/2025
Situação: TRAMITANDO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: EDUARDO VIANA TEDESCHI
Assunto: Dispõe sobre a necessidade de promoção de parceria público-privada, para a instalação e manutenção de placas de nomenclatura de ruas, e dá providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/03/2025 | 367,5 KB | ||
| PL PLACAS DE RUAS | .doc | 07/03/2025 | 149 KB | |
| Oficio GVDA 001 2025 Ver Dinho Alahmar | 06/06/2025 | 335,1 KB | ||
| Oficio 08 2025 Ver. Francisco Junior - Copia | 23/06/2025 | 300,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 04/11/2025 - Prazo: 07/11/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para vista por 01 Sessão, conforme pedido aprovado durante a Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/10/2025 - Prazo: 05/11/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária (04/11/2025).
Resposta: 04/11/2025
Complemento: Aprovada vista por 01 Sessão ao Ver. Renato Pupo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 30/10/2025 - Prazo: 31/10/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: conforme pedido de vista por 1 sessão
Resposta: 31/10/2025
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/10/2025 - Prazo: 30/10/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária
Resposta: 30/10/2025
Complemento: pedido de vista por 1 sessão pelo Ver. Celso Luiz de Oliveira
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/06/2025 - Prazo: 23/06/2025
Objetivo: Para providências.
Complemento: conforme solicitado
Resposta: 23/06/2025
Complemento: Desarquivado o projeto, seguindo às tramitações
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Presidência
Envio: 16/06/2025 - Prazo: 16/06/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício 08/2025 Solicitando desarquivamento de proposituras de autoria do Ver. Dr. Tedeschi.
Resposta: 16/06/2025
Complemento: encaminhado
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/06/2025 - Prazo: 06/06/2025
Objetivo: Para providências.
Complemento: para arquivamento das proposituras em tramitação do Ver. Dr. Tedeschi
Resposta: 06/06/2025
Complemento: arquivado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DINHO ALAHMAR
Envio: 21/05/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Of. Departamentos 118/2025 Solicita informações sobre o interesse em subscrever as proposituras de autoria do Ver. Dr. Tedeschi.
Resposta: 02/06/2025
Complemento: Vereador informou que não possui interesse para subscrição das proposituras de autoria do Ver. Dr. Tedeschi através do Ofício GVDA nº 001/2025 - Ver. Dinho Alahmar
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/05/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 48/2025
Resposta: 07/05/2025
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 11/04/2025 - Prazo: 15/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 07/05/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 48/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 48/2025
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/04/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 48/2025
Resposta: 15/04/2025
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 11/04/2025 - Prazo: 15/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 15/04/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 48/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 48/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/04/2025
Complemento: nada opor
Resposta: 11/04/2025
Complemento: não havendo nada a opor. Ademais, encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Anderson Branco para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 07/04/2025 - Prazo: 10/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 11/04/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 48/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/04/2025
Objetivo: Atendido
Complemento: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade
Resposta: 07/04/2025
Complemento: pela ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 04/04/2025 - Prazo: 08/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Procuradoria - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 07/04/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 48/2025
Remetente: Fábio de Freitas Carvalho
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/04/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Parecer exarado pela inconstitucionalidade e ilegalidade
Resposta: 04/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fábio de Freitas Carvalho
Envio: 31/03/2025
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 04/04/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado pela inconstitucionalidade e ilegalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 48/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 26/03/2025 - Prazo: 31/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Odélio Chaves
Resposta: 31/03/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/03/2025
Objetivo: Atendido
Complemento: Parecer Jurídico
Resposta: 26/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 25/03/2025 - Prazo: 28/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 26/03/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer Jurídico
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 48/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/03/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 25/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 25/03/2025 - Prazo: 28/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após parecer do relator - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 25/03/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 48/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 48/2025
Resposta: 25/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 20/03/2025 - Prazo: 24/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Como RELATOR - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 24/03/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 48/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/03/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo relator
Resposta: 20/03/2025
Complemento: designo como relator Ver. Francisco Sávio Ruel Junior e volta para mim para análise
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 11/03/2025 - Prazo: 13/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 20/03/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/03/2025 - Prazo: 11/03/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 11/03/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2025 | 20/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - Dispõe sobre a necessidade de promoção de parceria público-privada, para a instalação e manutenção de placas de nomenclatura de ruas, e dá providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 48/2025 | 24/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - Dispõe sobre a necessidade de promoção de parceria público-privada, para a instalação e manutenção de placas de nomenclatura de ruas, e dá providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 48/2025 | 25/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - Dispõe sobre a necessidade de promoção de parceria público-privada, para a instalação e manutenção de placas de nomenclatura de ruas, e dá providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 48/2025 | 26/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - Dispõe sobre a necessidade de promoção de parceria público-privada, para a instalação e manutenção de placas de nomenclatura de ruas, e dá providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 48/2025 | 04/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - Dispõe sobre a necessidade de promoção de parceria público-privada, para a instalação e manutenção de placas de nomenclatura de ruas, e dá providências.
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Marcos Roberto Borges |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 48/2025 | 07/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - Dispõe sobre a necessidade de promoção de parceria público-privada, para a instalação e manutenção de placas de nomenclatura de ruas, e dá providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 48/2025 | 11/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - Dispõe sobre a necessidade de promoção de parceria público-privada, para a instalação e manutenção de placas de nomenclatura de ruas, e dá providências.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 48/2025 | 15/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - Dispõe sobre a necessidade de promoção de parceria público-privada, para a instalação e manutenção de placas de nomenclatura de ruas, e dá providências.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 48/2025 | 07/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - Dispõe sobre a necessidade de promoção de parceria público-privada, para a instalação e manutenção de placas de nomenclatura de ruas, e dá providências.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 52/2025 | 39ª Sessão Ordinária de 2025 | 24/10/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 53/2025 | 40ª Sessão Ordinária de 2025 | 31/10/2025 | 1ª Discussão |