Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 30/2026
Data: 17/03/2026
Protocolo: 04076/2026
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2026 - Autoriza, em caráter restrito, a venda de cerveja exclusivamente em lata nas dependências do Terminal Rodoviário de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 17/03/2026 | 368,6 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 30-2026 - Ver Alex de Carvalho - 17-03-2026 (legalidade e constitucionalidade) (cf parecer diretoria jurídica) | .doc | 17/03/2026 | 150 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 30/2026 | 11/02/2026 | Autoriza, em caráter restrito, a venda de cerveja exclusivamente em lata nas dependências do Terminal Rodoviário de São José do Rio Preto e dá outras providências. |