Projeto de Lei Nº 30/2026
Tipo: Legislativo
Data: 11/02/2026
Protocolo: 01991/2026
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria simples
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Assunto: Autoriza, em caráter restrito, a venda de cerveja exclusivamente em lata nas dependências do Terminal Rodoviário de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/02/2026 | 441,8 KB | ||
| Projeto de Lei - Vendas de Bebidas alcolica - cerveja lata - Terminal Rodoviario | .docx | 11/02/2026 | 227,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 25/03/2026 - Prazo: 27/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Defesa do Consumidor
Remetente: MÁRCIA CALDAS
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 26/03/2026
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 26/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: MÁRCIA REGINA RODRIGUES CALDAS FERNANDES
Envio: 25/03/2026 - Prazo: 28/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Transportes/Segurança
Resposta: 26/03/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 30/2026
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: EDUARDO VIANA TEDESCHI
Envio: 25/03/2026 - Prazo: 28/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Transportes/Segurança
Remetente: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 25/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Avoco a relatoria e exaro meu voto, concluindo ser meritória a propositura, não havendo nada a opor. Ademais, encaminho para o Vereador Eduardo Tedeschi e para a Vereadora Márcia Caldas para vista do parecer e voto.
Resposta: 25/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Envio: 25/03/2026 - Prazo: 27/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Transportes/Segurança
Resposta: 25/03/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Avoco a relatoria e exaro meu voto, concluindo ser meritória a propositura, não havendo nada a opor. Ademais, encaminho para o Vereador Eduardo Tedeschi e para a Vereadora Márcia Caldas para vista do parecer e voto.
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 30/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 25/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 25/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 24/03/2026 - Prazo: 26/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Para parecer final - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 25/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 30/2026
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 24/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 30/2026
Resposta: 24/03/2026
Complemento: pela legalidade
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 17/03/2026 - Prazo: 23/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 24/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 30/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 30/2026
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 17/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 17/03/2026
Complemento: pela legalidade
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 12/03/2026 - Prazo: 15/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Procuradoria - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 17/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 30/2026
Remetente: Procuradoria Geral
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 12/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 12/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral
Envio: 04/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Odélio - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 12/03/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao projeto de Lei nº 30/2026.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 30/2026
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 04/03/2026
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 04/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 02/03/2026 - Prazo: 05/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como RELATOR - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 04/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 30/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 02/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo como relator Ver. Odélio Chaves e vista Ver. Francisco Sávio Ruel Junior
Resposta: 02/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 19/02/2026 - Prazo: 23/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 02/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/02/2026 - Prazo: 19/02/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores.
Resposta: 20/02/2026
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação;Transportes/Segurança; Desenvolvimento Econômico e Defesa do Consumidor
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2026 | 02/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2026 - Autoriza, em caráter restrito, a venda de cerveja exclusivamente em lata nas dependências do Terminal Rodoviário de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 30/2026 | 04/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2026 - Autoriza, em caráter restrito, a venda de cerveja exclusivamente em lata nas dependências do Terminal Rodoviário de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 30/2026 | 12/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2026 - Autoriza, em caráter restrito, a venda de cerveja exclusivamente em lata nas dependências do Terminal Rodoviário de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: Tiago Wanderley Zuge |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 30/2026 | 17/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2026 - Autoriza, em caráter restrito, a venda de cerveja exclusivamente em lata nas dependências do Terminal Rodoviário de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 30/2026 | 24/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2026 - Autoriza, em caráter restrito, a venda de cerveja exclusivamente em lata nas dependências do Terminal Rodoviário de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 30/2026 | 25/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2026 - Autoriza, em caráter restrito, a venda de cerveja exclusivamente em lata nas dependências do Terminal Rodoviário de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 30/2026 | 25/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2026 - Autoriza, em caráter restrito, a venda de cerveja exclusivamente em lata nas dependências do Terminal Rodoviário de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 30/2026 | 26/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2026 - Autoriza, em caráter restrito, a venda de cerveja exclusivamente em lata nas dependências do Terminal Rodoviário de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: MÁRCIA CALDAS |