Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 298/2025
Data: 17/03/2026
Protocolo: 04079/2026
Situação: Encaminhado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 298/2025 - Altera a Lei nº 13.710, de 14 de janeiro de 2021, para permitir que o Poder Executivo, mediante análise técnica, promova alterações no traçado das vias previstas, bem como proceda à atualização cartográfica do sistema. (Altera Plano Viário)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 17/03/2026 | 350,9 KB | ||
| Parecer ao Projeto Lei 298-2025 - Jean Dornellas - 17-03-2026 (solicitar parecer diretoria juridica) | .doc | 17/03/2026 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 298/2025 | 14/11/2025 | Altera a Lei nº 13.710, de 14 de janeiro de 2021, para permitir que o Poder Executivo, mediante análise técnica, promova alterações no traçado das vias previstas, bem como proceda à atualização cartográfica do sistema. (Altera Plano Viário) |