Projeto de Lei Nº 298/2025
Tipo: Legislativo
Data: 14/11/2025
Protocolo: 20295/2025
Situação: TRAMITANDO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Altera a Lei nº 13.710, de 14 de janeiro de 2021, para permitir que o Poder Executivo, mediante análise técnica, promova alterações no traçado das vias previstas, bem como proceda à atualização cartográfica do sistema. (Altera Plano Viário)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/11/2025 | 468,5 KB | ||
| Altera Lei 13710 | .docx | 14/11/2025 | 750,3 KB | |
| 1-298 | 24/11/2025 | 174,4 KB | ||
| 2-298 | 26/11/2025 | 171,5 KB | ||
| 3 Publicações Convite Audiência - Copia | .doc | 10/03/2026 | 562 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral
Envio: 17/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Odélio - Comissão de Justiça e Redação
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 17/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 17/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 13/03/2026 - Prazo: 16/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 17/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 298/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 16/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 298/2025
Resposta: 16/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 13/03/2026 - Prazo: 16/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 16/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Parecer ao Projeto de lei n° 298/2025.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 298/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 13/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Resposta: 13/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 12/03/2026 - Prazo: 16/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 298/2025
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS - 2025-2026
Envio: 18/11/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para realização de audiência pública.
Resposta: 11/03/2026
Complemento: Realizada Audiência Pública no dia 11/03/2026 às 9 e 9h30
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 04/03/2026 - Prazo: 10/03/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: o Convite para 3 publicações no jornal
Resposta: 10/03/2026
Complemento: 1ª publicação 07/03; 2ª publicação 08/03; 3ª publicação 10/03
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 14/11/2025 - Prazo: 20/11/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para 1ª e 2ª Publicação do Extrato do Projeto
Resposta: 24/11/2025
Complemento: 1ª publicação 19/11 - pág. A-7 2ª publicação 26/11 - pág. B-3
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/11/2025 - Prazo: 18/11/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores.
Resposta: 19/11/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Obras
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 298/2025 | 13/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 298/2025 - Altera a Lei nº 13.710, de 14 de janeiro de 2021, para permitir que o Poder Executivo, mediante análise técnica, promova alterações no traçado das vias previstas, bem como proceda à atualização cartográfica do sistema. (Altera Plano Viário)
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 298/2025 | 16/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 298/2025 - Altera a Lei nº 13.710, de 14 de janeiro de 2021, para permitir que o Poder Executivo, mediante análise técnica, promova alterações no traçado das vias previstas, bem como proceda à atualização cartográfica do sistema. (Altera Plano Viário)
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 298/2025 | 17/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 298/2025 - Altera a Lei nº 13.710, de 14 de janeiro de 2021, para permitir que o Poder Executivo, mediante análise técnica, promova alterações no traçado das vias previstas, bem como proceda à atualização cartográfica do sistema. (Altera Plano Viário)
Autoria: ODÉLIO CHAVES |