Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 325/2025
Data: 17/03/2026
Protocolo: 04156/2026
Situação: Ilegal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 325/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do limite máximo no tempo de espera para o atendimento médico em casos de urgência e emergência nos hospitais, prontos socorros e prontos atendimentos na rede privada, no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 17/03/2026 | 381,7 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 325-2025 - Ver Jean Dornellas - 17-03-2026 (inconstitucionalidade fornal e material insanável) (cf parecer diretoria jurídica) | .doc | 17/03/2026 | 154,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 325/2025 | 09/12/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do limite máximo no tempo de espera para o atendimento médico em casos de urgência e emergência nos hospitais, prontos socorros e prontos atendimentos na rede privada, no Município de São José do Rio Preto. |