Autógrafo Nº 16662 ao Projeto de Lei Nº 80/2025
Data: 18/03/2026
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 80/2025 - Revoga a Lei Municipal nº 10.662 de 07 de julho de 2010 de São José do Rio Preto e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 080/2025 | .doc | 18/03/2026 | 154 KB | |
| PL 080/2025 | 18/03/2026 | 461,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 80/2025 | 04/04/2025 | Revoga a Lei Municipal nº 10.662 de 07 de julho de 2010 de São José do Rio Preto e dá outras providências |