Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2026
Tipo: Modificativa
Data: 18/03/2026
Protocolo: 04183/2026
Situação: Encaminhado
Quórum: Não Especificado
Autoria: MARCELO RENATO
Assunto: Altera o Parágrafo 2º do art. 1º do Projeto de Lei 48/2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias fornecerem acesso gratuito à rede wi-fi aos usuários no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 18/03/2026 | 423 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 48/2026 | 17/03/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias fornecerem acesso gratuito à rede wi-fi aos usuários no município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |