Projeto de Lei Nº 48/2026
Tipo: Legislativo
Data: 17/03/2026
Protocolo: 04074/2026
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARCELO RENATO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias fornecerem acesso gratuito à rede wi-fi aos usuários no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/03/2026 | 426 KB | ||
| 02 - WIFI EM AGÊNCIA BANCÁRIA | .docx | 17/03/2026 | 118,4 KB | |
| Of Anderson | 05/05/2026 | 337,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 07/05/2026 - Prazo: 28/05/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Presidência
Envio: 05/05/2026 - Prazo: 05/05/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício manifestando interesse na subscrição do projeto
Resposta: 05/05/2026
Complemento: subscrito
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/04/2026 - Prazo: 05/05/2026
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária
Resposta: 05/05/2026
Complemento: Projeto subscrito pelo Ver. Anderson Branco, Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/04/2026 - Prazo: 23/04/2026
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária
Resposta: 23/04/2026
Complemento: Emenda 01 aprovada e incorporada ao projeto. Projeto aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: PROFESSOR TADEU
Envio: 09/04/2026 - Prazo: 12/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Defesa do Consumidor
Resposta: 05/05/2026
Complemento: projeto já aprovado
Remetente: MÁRCIA CALDAS
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 10/04/2026
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 10/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: MÁRCIA REGINA RODRIGUES CALDAS FERNANDES
Envio: 09/04/2026 - Prazo: 12/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Defesa do Consumidor
Resposta: 10/04/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 48/2026
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 09/04/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Verª. Márcia Caldas e Ver. Prof. Tadeu para VISTA do parecer e voto
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 48/2026
Resposta: 09/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 01/04/2026 - Prazo: 06/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Defesa do Consumidor
Resposta: 09/04/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 01/04/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei e da Emenda 01
Resposta: 01/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 25/03/2026 - Prazo: 28/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no PROJETO e na EMENDA 01 - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 01/04/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei e da Emenda 01
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 48/2026
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 25/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Parecer no Projeto de Lei Nº 48/2026 e na Emenda 01 do Vereador Marcelo Renato.
Resposta: 25/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 25/03/2026 - Prazo: 28/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no PROJETO e na EMENDA 01 - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 25/03/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade do projeto e da emenda 01
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 48/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 25/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Resposta: 25/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 25/03/2026 - Prazo: 27/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer na EMENDA 01 - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 25/03/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade da emenda
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 48/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 25/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Resposta: 25/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 24/03/2026 - Prazo: 25/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 25/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/03/2026 - Prazo: 24/03/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência - 8ª S.O
Resposta: 25/03/2026
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Defesa do Consumidor
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2026 | 18/03/2026 |
Altera o Parágrafo 2º do art. 1º do Projeto de Lei 48/2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias fornecerem acesso gratuito à rede wi-fi aos usuários no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: MARCELO RENATO |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2026 | 25/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias fornecerem acesso gratuito à rede wi-fi aos usuários no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 48/2026 | 25/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias fornecerem acesso gratuito à rede wi-fi aos usuários no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 48/2026 | 25/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias fornecerem acesso gratuito à rede wi-fi aos usuários no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 48/2026 | 01/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias fornecerem acesso gratuito à rede wi-fi aos usuários no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 48/2026 | 09/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias fornecerem acesso gratuito à rede wi-fi aos usuários no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: JEAN DORNELAS |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 48/2026 | 10/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias fornecerem acesso gratuito à rede wi-fi aos usuários no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: MÁRCIA CALDAS |
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| Autógrafo Nº 16695 ao Projeto de Lei Nº 48/2026 | 06/05/2026 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 48/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias fornecerem acesso gratuito à rede wi-fi aos usuários no município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 13/2026 | 12ª Sessão Ordinária de 2026 | 23/04/2026 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 15/2026 | 14ª Sessão Ordinária de 2026 | 30/04/2026 | 2ª Discussão |