Emenda Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 31/2025
Tipo: Aditiva
Data: 18/03/2026
Protocolo: 04191/2026
Situação: Encaminhado
Quórum: Não Especificado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Altera o artigo 2º do Projeto de Resolução 31/2025 que altera o parágrafo único do Artigo 197 da Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 18/03/2026 | 413,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 31/2025 | 25/08/2025 | Altera a redação da alínea "e" do inciso III do artigo 190, parágrafo único do artigo 197 e §1º do artigo 198 da Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno. |