Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 44/2026
Data: 18/03/2026
Protocolo: 04204/2026
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2026 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais), referente a celebração de Convênio com o Município de Catanduva/SP, destinado ao custeio parcial do acolhimento institucional às vítimas de violência doméstica, no âmbito dos 2 (dois) Municípios.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 18/03/2026 | 350,3 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 44-2026 - do Executivo - 18-03-2026 (legalidade e constitucionalidade) | .doc | 18/03/2026 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 44/2026 | 12/03/2026 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais), referente a celebração de Convênio com o Município de Catanduva/SP, destinado ao custeio parcial do acolhimento institucional às vítimas de violência doméstica, no âmbito dos 2 (dois) Municípios. |