Projeto de Lei Nº 44/2026
Tipo: Executivo
Data: 12/03/2026
Protocolo: 03763/2026
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Abre ao Orçamento Fiscal do Município, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais), referente a celebração de Convênio com o Município de Catanduva/SP, destinado ao custeio parcial do acolhimento institucional às vítimas de violência doméstica, no âmbito dos 2 (dois) Municípios.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 026-2026 | .doc | 12/03/2026 | 173 KB | |
| PL 44 2026 | 12/03/2026 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: MARCELO RENATO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 27/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 44/2026
Resposta: 27/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO DE OLIVEIRA
Envio: 25/03/2026 - Prazo: 28/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 27/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 44/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 44/2026
Remetente: ROBSON LEANDRO RICCI
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 25/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 25/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ROBSON LEANDRO RICCI
Envio: 25/03/2026 - Prazo: 28/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 25/03/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 44/2026
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 25/03/2026
Complemento: encaminho para o Ver. Robson Ricci e Ver. Marcelo Renato para VISTA do parecer e voto
Resposta: 25/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 24/03/2026 - Prazo: 26/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 25/03/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 44/2026
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 24/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 44/2026
Resposta: 24/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 17/03/2026 - Prazo: 20/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 24/03/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 44/2026
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 18/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 18/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 17/03/2026 - Prazo: 20/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 18/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 44/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 17/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Resposta: 17/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 17/03/2026 - Prazo: 18/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 17/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 44/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/03/2026 - Prazo: 17/03/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos vereadores.
Resposta: 18/03/2026
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 44/2026 | 17/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2026 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais), referente a celebração de Convênio com o Município de Catanduva/SP, destinado ao custeio parcial do acolhimento institucional às vítimas de violência doméstica, no âmbito dos 2 (dois) Municípios.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 44/2026 | 18/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2026 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais), referente a celebração de Convênio com o Município de Catanduva/SP, destinado ao custeio parcial do acolhimento institucional às vítimas de violência doméstica, no âmbito dos 2 (dois) Municípios.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 44/2026 | 24/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2026 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais), referente a celebração de Convênio com o Município de Catanduva/SP, destinado ao custeio parcial do acolhimento institucional às vítimas de violência doméstica, no âmbito dos 2 (dois) Municípios.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 44/2026 | 25/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2026 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais), referente a celebração de Convênio com o Município de Catanduva/SP, destinado ao custeio parcial do acolhimento institucional às vítimas de violência doméstica, no âmbito dos 2 (dois) Municípios.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 44/2026 | 25/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2026 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais), referente a celebração de Convênio com o Município de Catanduva/SP, destinado ao custeio parcial do acolhimento institucional às vítimas de violência doméstica, no âmbito dos 2 (dois) Municípios.
Autoria: ROBSON RICCI |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 44/2026 | 27/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2026 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais), referente a celebração de Convênio com o Município de Catanduva/SP, destinado ao custeio parcial do acolhimento institucional às vítimas de violência doméstica, no âmbito dos 2 (dois) Municípios.
Autoria: MARCELO RENATO |