Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 297/2025
Data: 18/03/2026
Protocolo: 04206/2026
Situação: Nada a opor
Autoria: ROBSON RICCI
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 297/2025 - Dispõe sobre a permissão para instalação de estruturas destinadas à captação de energia solar fotovoltaica sobre os recuos obrigatórios de imóveis comerciais no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 18/03/2026 | 371,2 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 297_2025 - Comissao de Financas | .doc | 18/03/2026 | 145,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 297/2025 | 13/11/2025 | Dispõe sobre a permissão para instalação de estruturas destinadas à captação de energia solar fotovoltaica sobre os recuos obrigatórios de imóveis comerciais no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |