Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 40/2026
Data: 23/03/2026
Protocolo: 04374/2026
Situação: Encaminhado
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2026 - Autoriza o Poder Executivo a ceder áreas de praças públicas para utilização por particulares, a título precário, para fins de exploração comercial, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 23/03/2026 | 416,7 KB | ||
| Parecer nº 60 - PL 40 -2026 - Autoriza o Poder Executivo a ceder áreas de praças públicas para utilização por particulares | .doc | 23/03/2026 | 163,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 40/2026 | 04/03/2026 | Autoriza o Poder Executivo a ceder áreas de praças públicas para utilização por particulares, a título precário, para fins de exploração comercial, e dá outras providências. |