Projeto de Lei Nº 40/2026
Tipo: Legislativo
Data: 04/03/2026
Protocolo: 03273/2026
Situação: Apto p/ OD
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a ceder áreas de praças públicas para utilização por particulares, a título precário, para fins de exploração comercial, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/03/2026 | 518,6 KB | ||
| PROJETO DE LEI SEMAE PRACA | .docx | 04/03/2026 | 267,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/03/2026 - Prazo: 17/03/2026
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária (17/03/2026)
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral
Envio: 13/03/2026 - Prazo: 18/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Odélio Chaves
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 13/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 13/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 12/03/2026 - Prazo: 15/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 40/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 13/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 13/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 13/03/2026 - Prazo: 17/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 13/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 40/2026
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 12/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 40/2026
Resposta: 12/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 11/03/2026 - Prazo: 13/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como RELATOR - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 12/03/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 40/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 11/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo relator
Resposta: 11/03/2026
Complemento: Designo como relator Ver. Francisco Sávio Ruel Junior e vista Ver. Odélio Chaves
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 10/03/2026 - Prazo: 12/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 11/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 40/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/03/2026 - Prazo: 10/03/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 10/03/2026
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Obras, Finanças e Orçamento, Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 40/2026 | 11/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2026 - Autoriza o Poder Executivo a ceder áreas de praças públicas para utilização por particulares, a título precário, para fins de exploração comercial, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 40/2026 | 12/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2026 - Autoriza o Poder Executivo a ceder áreas de praças públicas para utilização por particulares, a título precário, para fins de exploração comercial, e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 40/2026 | 13/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2026 - Autoriza o Poder Executivo a ceder áreas de praças públicas para utilização por particulares, a título precário, para fins de exploração comercial, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 40/2026 | 13/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2026 - Autoriza o Poder Executivo a ceder áreas de praças públicas para utilização por particulares, a título precário, para fins de exploração comercial, e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 7/2026 | 7ª Sessão Ordinária de 2026 | 13/03/2026 | 1ª Discussão |