Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 13/2026
Data: 24/03/2026
Protocolo: 04450/2026
Situação: Nada a opor
Autoria: EDUARDO VIANA TEDESCHI
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2026 - Institui diretrizes de Operação Municipal de Fiscalização e Prevenção a Práticas Abusivas de Flanelinhas no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 24/03/2026 | 413,3 KB | ||
| PARECER PL 13-2026 FELIPE ALCALA - TRANSITO | .doc | 24/03/2026 | 213 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 13/2026 | 26/01/2026 | Institui diretrizes de Operação Municipal de Fiscalização e Prevenção a Práticas Abusivas de Flanelinhas no Município de São José do Rio Preto. |