Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 347/2025
Data: 25/03/2026
Protocolo: 04468/2026
Situação: Ilegal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 347/2025 - Institui, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, a Política Municipal de Atenção Integral às Mulheres Submetidas à Histerectomia, garantindo acompanhamento multiprofissional, apoio psicológico, fisioterapia especializada e prioridade no cuidado em saúde, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 25/03/2026 | 376,6 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 347-2025 - Ver Felipe Alcalá - 18-03-2026 (inconstitucionalidade formal insanável) (cf parecer diretoria jurídica) | .doc | 25/03/2026 | 153,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 347/2025 | 15/12/2025 | Institui, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, a Política Municipal de Atenção Integral às Mulheres Submetidas à Histerectomia, garantindo acompanhamento multiprofissional, apoio psicológico, fisioterapia especializada e prioridade no cuidado em saúde, e dá outras providências. |