Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2026
Data: 25/03/2026
Protocolo: 04479/2026
Situação: Legal
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias fornecerem acesso gratuito à rede wi-fi aos usuários no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 25/03/2026 | 355,4 KB | ||
| 125 - PL 48 - 2026 | .doc | 25/03/2026 | 148 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 48/2026 | 17/03/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias fornecerem acesso gratuito à rede wi-fi aos usuários no município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |