Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 47/2026
Data: 25/03/2026
Protocolo: 04501/2026
Situação: Legal
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2026 - Dispõe sobre a instituição de diretrizes para fortalecimento da política municipal de prevenção e tratamento da dependência química, autoriza o Poder Executivo a destinar recursos para essa finalidade e estabelece a participação formal do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas (COMAD).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 25/03/2026 | 347,5 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 47 2026 do Vereador Jean Dornelas como Relator. | .doc | 25/03/2026 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 47/2026 | 16/03/2026 | Dispõe sobre a instituição de diretrizes para fortalecimento da política municipal de prevenção e tratamento da dependência química, autoriza o Poder Executivo a destinar recursos para essa finalidade e estabelece a participação formal do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas (COMAD). |