Projeto de Lei Nº 47/2026
Tipo: Legislativo
Data: 16/03/2026
Protocolo: 04005/2026
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria simples
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Dispõe sobre a instituição de diretrizes para fortalecimento da política municipal de prevenção e tratamento da dependência química, autoriza o Poder Executivo a destinar recursos para essa finalidade e estabelece a participação formal do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas (COMAD).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/03/2026 | 469,3 KB | ||
| PL - recusos COMAD | .docx | 16/03/2026 | 195,3 KB |
Tramitações
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 27/04/2026
Complemento: nada opor
Resposta: 27/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 27/04/2026 - Prazo: 28/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Assistência Social
Resposta: 27/04/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 47/2026
Remetente: BRUNO HENRIQUE MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 24/04/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada opor
Resposta: 24/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO HENRIQUE MARINHO
Envio: 23/04/2026 - Prazo: 28/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Assistência Social
Resposta: 24/04/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 47/2026
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 23/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: encaminho para o Ver. BRUNO MARINHO e Ver. ALEX DE CARVALHO para VISTA do parecer e voto
Resposta: 23/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 22/04/2026 - Prazo: 24/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Assistência Social
Resposta: 23/04/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 47/2026
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 22/04/2026 - Prazo: 24/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Saúde
Remetente: ROBSON LEANDRO RICCI
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 15/04/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 15/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ROBSON LEANDRO RICCI
Envio: 14/04/2026 - Prazo: 17/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 15/04/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 47/2026
Remetente: MARCELO RENATO DE OLIVEIRA
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 22/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 47/2026
Resposta: 22/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO DE OLIVEIRA
Envio: 14/04/2026 - Prazo: 17/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 22/04/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 47/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 47/2026
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 14/04/2026
Complemento: encaminho para o Ver. Robson Ricci e Ver. Marcelo Renato para VISTA do parecer e voto
Resposta: 14/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 13/04/2026 - Prazo: 15/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 14/04/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 47/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 13/04/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 13/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 13/04/2026 - Prazo: 16/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: voto final - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/04/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 47/2026
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 13/04/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE
Resposta: 13/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 25/03/2026 - Prazo: 28/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/04/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 47/2026
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 25/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 47/2026
Resposta: 25/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 24/03/2026 - Prazo: 26/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como RELATOR - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 25/03/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 47/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 24/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo relator
Resposta: 24/03/2026
Complemento: designo como relator Ver. Francisco Sávio Ruel Junior e vista Ver. Odélio Chaves
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 24/03/2026 - Prazo: 25/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 24/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 47/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/03/2026 - Prazo: 24/03/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência do projeto e da emenda - 8ª S.O
Resposta: 25/03/2026
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; de Saúde, e de Assistência Social
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 47/2026 | 24/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2026 - Dispõe sobre a instituição de diretrizes para fortalecimento da política municipal de prevenção e tratamento da dependência química, autoriza o Poder Executivo a destinar recursos para essa finalidade e estabelece a participação formal do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas (COMAD).
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 47/2026 | 25/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2026 - Dispõe sobre a instituição de diretrizes para fortalecimento da política municipal de prevenção e tratamento da dependência química, autoriza o Poder Executivo a destinar recursos para essa finalidade e estabelece a participação formal do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas (COMAD).
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 47/2026 | 13/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2026 - Dispõe sobre a instituição de diretrizes para fortalecimento da política municipal de prevenção e tratamento da dependência química, autoriza o Poder Executivo a destinar recursos para essa finalidade e estabelece a participação formal do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas (COMAD).
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 47/2026 | 13/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2026 - Dispõe sobre a instituição de diretrizes para fortalecimento da política municipal de prevenção e tratamento da dependência química, autoriza o Poder Executivo a destinar recursos para essa finalidade e estabelece a participação formal do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas (COMAD).
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 47/2026 | 14/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2026 - Dispõe sobre a instituição de diretrizes para fortalecimento da política municipal de prevenção e tratamento da dependência química, autoriza o Poder Executivo a destinar recursos para essa finalidade e estabelece a participação formal do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas (COMAD).
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 47/2026 | 15/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2026 - Dispõe sobre a instituição de diretrizes para fortalecimento da política municipal de prevenção e tratamento da dependência química, autoriza o Poder Executivo a destinar recursos para essa finalidade e estabelece a participação formal do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas (COMAD).
Autoria: ROBSON RICCI |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 47/2026 | 22/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2026 - Dispõe sobre a instituição de diretrizes para fortalecimento da política municipal de prevenção e tratamento da dependência química, autoriza o Poder Executivo a destinar recursos para essa finalidade e estabelece a participação formal do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas (COMAD).
Autoria: MARCELO RENATO |
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| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 47/2026 | 23/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2026 - Dispõe sobre a instituição de diretrizes para fortalecimento da política municipal de prevenção e tratamento da dependência química, autoriza o Poder Executivo a destinar recursos para essa finalidade e estabelece a participação formal do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas (COMAD).
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 47/2026 | 24/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2026 - Dispõe sobre a instituição de diretrizes para fortalecimento da política municipal de prevenção e tratamento da dependência química, autoriza o Poder Executivo a destinar recursos para essa finalidade e estabelece a participação formal do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas (COMAD).
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 47/2026 | 27/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2026 - Dispõe sobre a instituição de diretrizes para fortalecimento da política municipal de prevenção e tratamento da dependência química, autoriza o Poder Executivo a destinar recursos para essa finalidade e estabelece a participação formal do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas (COMAD).
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |