Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 13/2026
Data: 25/03/2026
Protocolo: 04509/2026
Situação: Nada a opor
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2026 - Institui diretrizes de Operação Municipal de Fiscalização e Prevenção a Práticas Abusivas de Flanelinhas no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 25/03/2026 | 328,7 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei nº 13 2026 | .doc | 25/03/2026 | 133 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 13/2026 | 26/01/2026 | Institui diretrizes de Operação Municipal de Fiscalização e Prevenção a Práticas Abusivas de Flanelinhas no Município de São José do Rio Preto. |