Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 42/2026
Tipo: Aditiva
Data: 27/03/2026
Protocolo: 04689/2026
Situação: Encaminhado
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Acrescenta artigo ao Projeto de Lei nº 42/2026, que dispõe criação de espaços reservados para pessoas neurodivergentes nos estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 27/03/2026 | 334,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 42/2026 | 06/03/2026 | Fica instituído o “Cantinho do Acolhimento”, que consiste em espaços reservados para pessoas neurodivergentes nos estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências no Município de São José do Rio Preto. |