Projeto de Lei Nº 42/2026
Tipo: Legislativo
Data: 06/03/2026
Protocolo: 03427/2026
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria simples
Autoria: LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO
Assunto: Fica instituído o “Cantinho do Acolhimento”, que consiste em espaços reservados para pessoas neurodivergentes nos estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/03/2026 | 504,4 KB | ||
| PROJETO DE LEI CANTINHO DO ACOLHIMENTO | .docx | 06/03/2026 | 267,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 01/04/2026 - Prazo: 03/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: nas EMENDAS 01 a 06 - Comissão de Justiça e Redação
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 02/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 42/2026 na Emendas 01,02,03,04,05 e 06 do Vereador Luciano Julião
Resposta: 02/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 01/04/2026 - Prazo: 03/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: nas EMENDAS 01 a 06 - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 02/04/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade das Emendas 01,02,03,04,05 e 06
Documento vinculado: Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 42/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 01/04/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 01/04/2026
Complemento: Avoco a relatoria e opino pela Legalidade das Emendas 01 a 06 no Projeto de Lei nº 42/2026.Ademais, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 27/03/2026 - Prazo: 29/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer nas EMENDAS 01 a 06 - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 01/04/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 42/2026
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: IRINEU TADEU CAETANO DE LIMA
Envio: 27/03/2026 - Prazo: 30/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão da Pessoa com Deficiência
Remetente: JONATHAN SANTOS
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 06/04/2026
Complemento: Nada opor
Resposta: 06/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: JONATHAN SANTOS
Envio: 27/03/2026 - Prazo: 30/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão da Pessoa com Deficiência
Resposta: 06/04/2026
Complemento: Nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 42/2026
Remetente: MARCELO RENATO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 27/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: encaminho para o Ver. Jonathan santos e Ver. Tadeu de Lima para VISTA do parecer e voto
Resposta: 27/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO
Envio: 24/03/2026 - Prazo: 26/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência.
Resposta: 27/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 42/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 42/2026
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 24/03/2026 - Prazo: 26/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Saúde
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 01/04/2026 - Prazo: 03/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Educação
Remetente: BRUNO MOURA
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 01/04/2026
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 01/04/2026
Complemento: nada a opor.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO HENRIQUE MARQUES MOURA
Envio: 01/04/2026 - Prazo: 03/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Educação
Resposta: 01/04/2026
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 42/2026
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 01/04/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 01/04/2026
Complemento: avoco a relatoria, concluindo ser MERITÓRIA a propositura, não havendo nada a opor. Ademais, encaminho para o Ver. Bruno Moura e Ver. João Paulo Rillo para VISTA do parecer e voto
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 24/03/2026 - Prazo: 26/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Educação
Resposta: 01/04/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 42/2026
Remetente: MARCELO RENATO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 27/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 42/2026
Resposta: 27/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO DE OLIVEIRA
Envio: 25/03/2026 - Prazo: 28/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 27/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: NADA AO OPOR AO PL 42/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 42/2026
Remetente: ROBSON LEANDRO RICCI
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 25/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 25/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ROBSON LEANDRO RICCI
Envio: 25/03/2026 - Prazo: 28/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 25/03/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 42/2026
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 25/03/2026
Complemento: encaminho para o Ver. Robson Ricci e Ver. Marcelo Renato para VISTA do parecer e voto
Resposta: 25/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 24/03/2026 - Prazo: 26/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 25/03/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 42/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/03/2026 - Prazo: 24/03/2026
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária
Resposta: 24/03/2026
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 24/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE (ante recomendações)
Resposta: 24/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 23/03/2026 - Prazo: 26/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Procuradoria - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 24/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE (ante recomendações)
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 42/2026
Remetente: Fábio de Freitas Carvalho
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 23/03/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: parecer exarado pela constitucionalidade desde que atendida as recomendações
Resposta: 23/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Procuradoria Geral
Destinatário: Fábio de Freitas Carvalho
Envio: 17/03/2026
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 23/03/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: parecer exarado pela constitucionalidade desde que atendida as recomendações
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 42/2026
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral
Envio: 16/03/2026 - Prazo: 23/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. Odélio Chaves - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 17/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 16/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 16/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 11/03/2026 - Prazo: 13/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 16/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 42/2026
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 12/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 42/2026
Resposta: 12/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 11/03/2026 - Prazo: 13/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 12/03/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 42/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 11/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 11/03/2026
Complemento: Avoco a relatoria e opino pela Legalidade e Constitucionalidade ao Projeto.Ademais, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 10/03/2026 - Prazo: 12/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 11/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 42/2026
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 06/03/2026 - Prazo: 10/03/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência - 6ª S.O
Resposta: 10/03/2026
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; de Educação; de Saúde e Pessoa com Deficiência.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 42/2026 | 11/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2026 - Fica instituído o “Cantinho do Acolhimento”, que consiste em espaços reservados para pessoas neurodivergentes nos estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 42/2026 | 12/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2026 - Fica instituído o “Cantinho do Acolhimento”, que consiste em espaços reservados para pessoas neurodivergentes nos estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 42/2026 | 16/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2026 - Fica instituído o “Cantinho do Acolhimento”, que consiste em espaços reservados para pessoas neurodivergentes nos estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 42/2026 | 23/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2026 - Fica instituído o “Cantinho do Acolhimento”, que consiste em espaços reservados para pessoas neurodivergentes nos estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 42/2026 | 24/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2026 - Fica instituído o “Cantinho do Acolhimento”, que consiste em espaços reservados para pessoas neurodivergentes nos estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 42/2026 | 25/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2026 - Fica instituído o “Cantinho do Acolhimento”, que consiste em espaços reservados para pessoas neurodivergentes nos estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 42/2026 | 25/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2026 - Fica instituído o “Cantinho do Acolhimento”, que consiste em espaços reservados para pessoas neurodivergentes nos estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: ROBSON RICCI |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 42/2026 | 27/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2026 - Fica instituído o “Cantinho do Acolhimento”, que consiste em espaços reservados para pessoas neurodivergentes nos estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: MARCELO RENATO |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 42/2026 | 27/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2026 - Fica instituído o “Cantinho do Acolhimento”, que consiste em espaços reservados para pessoas neurodivergentes nos estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: MARCELO RENATO |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 42/2026 | 27/03/2026 |
Altera a ementa e o art. 1º do Projeto de Lei nº 42/2026, que dispõe criação de espaços reservados para pessoas neurodivergentes nos estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 42/2026 | 27/03/2026 |
Acrescenta parágrafos e altera o caput do art. 2º do Projeto de Lei nº 42/2026, que dispõe criação de espaços reservados para pessoas neurodivergentes nos estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 42/2026 | 27/03/2026 |
Acrescenta incisos, parágrafo e altera o caput do art. 3º do Projeto de Lei nº 42/2026, que dispõe criação de espaços reservados para pessoas neurodivergentes nos estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 42/2026 | 27/03/2026 |
Altera o caput do art. 4º do Projeto de Lei nº 42/2026, que dispõe criação de espaços reservados para pessoas neurodivergentes nos estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 42/2026 | 27/03/2026 |
Altera o art. 6º do Projeto de Lei nº 42/2026, que dispõe criação de espaços reservados para pessoas neurodivergentes nos estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 42/2026 | 27/03/2026 |
Acrescenta artigo ao Projeto de Lei nº 42/2026, que dispõe criação de espaços reservados para pessoas neurodivergentes nos estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 42/2026 | 01/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2026 - Fica instituído o “Cantinho do Acolhimento”, que consiste em espaços reservados para pessoas neurodivergentes nos estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 42/2026 | 01/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2026 - Fica instituído o “Cantinho do Acolhimento”, que consiste em espaços reservados para pessoas neurodivergentes nos estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 42/2026 | 01/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2026 - Fica instituído o “Cantinho do Acolhimento”, que consiste em espaços reservados para pessoas neurodivergentes nos estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: BRUNO MOURA |
|
| Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 42/2026 | 02/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2026 - Fica instituído o “Cantinho do Acolhimento”, que consiste em espaços reservados para pessoas neurodivergentes nos estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 42/2026 | 06/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2026 - Fica instituído o “Cantinho do Acolhimento”, que consiste em espaços reservados para pessoas neurodivergentes nos estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: JONATHAN SANTOS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 8/2026 | 8ª Sessão Ordinária de 2026 | 18/03/2026 | 1ª Discussão |