Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 45/2026
Data: 27/03/2026
Protocolo: 04699/2026
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 45/2026 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 111.483,64 (cento e onze mil, quatrocentos e oitenta e três reais, sessenta e quatro centavos), conforme convênio a ser firmado com Governo do Estado de São Paulo por intermédio de Emenda Parlamentar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 27/03/2026 | 350,7 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 45-2026 - do Executivo - 27-03-2026 (legalidade e constitucionalidade) | .doc | 27/03/2026 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 45/2026 | 12/03/2026 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 111.483,64 (cento e onze mil, quatrocentos e oitenta e três reais, sessenta e quatro centavos), conforme convênio a ser firmado com Governo do Estado de São Paulo por intermédio de Emenda Parlamentar. |