Projeto de Lei Nº 45/2026
Tipo: Executivo
Data: 12/03/2026
Protocolo: 03764/2026
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 111.483,64 (cento e onze mil, quatrocentos e oitenta e três reais, sessenta e quatro centavos), conforme convênio a ser firmado com Governo do Estado de São Paulo por intermédio de Emenda Parlamentar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 027-2026 | .doc | 12/03/2026 | 172 KB | |
| PL 45 2026 | 12/03/2026 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 07/05/2026
Complemento: Projeto / Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara Municipal.
Resposta: 07/05/2026
Complemento: Projeto / Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara Municipal.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 27/04/2026 - Prazo: 19/05/2026
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação
Resposta: 07/05/2026
Complemento: Publicada na página B-10
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 27/04/2026 - Prazo: 19/05/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/veto do Prefeito
Resposta: 27/04/2026
Complemento: Sancionada a Lei nº 14.913/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/04/2026 - Prazo: 23/04/2026
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária
Resposta: 23/04/2026
Complemento: aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/04/2026 - Prazo: 16/04/2026
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária
Resposta: 14/04/2026
Complemento: Esta Sessão foi cancelada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/04/2026 - Prazo: 07/04/2026
Objetivo: Votação
Complemento: 10ª Sessão Ordinária (07/04/2026)
Resposta: 07/04/2026
Complemento: aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: MARCELO RENATO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 06/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 45/2026
Resposta: 06/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO DE OLIVEIRA
Envio: 30/03/2026 - Prazo: 02/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 06/04/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 45/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 45/2026
Remetente: ROBSON RICCI
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 30/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 30/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ROBSON LEANDRO RICCI
Envio: 30/03/2026 - Prazo: 02/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 30/03/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 45/2026
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 30/03/2026
Complemento: encaminho para o Ver. Robson Ricci e Ver. Marcelo Renato para VISTA do parecer e voto
Resposta: 30/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 27/03/2026 - Prazo: 30/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 30/03/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: NADA OPOR
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 45/2026
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 27/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 27/03/2026
Complemento: pela legalidade
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 17/03/2026 - Prazo: 20/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 27/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 45/2026
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 24/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 45/2026
Resposta: 24/03/2026
Complemento: pela legalidade
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 17/03/2026 - Prazo: 20/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 24/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 45/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 45/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 17/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 17/03/2026
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 17/03/2026 - Prazo: 18/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 17/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 45/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/03/2026 - Prazo: 17/03/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos vereadores.
Resposta: 18/03/2026
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 45/2026 | 17/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 45/2026 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 111.483,64 (cento e onze mil, quatrocentos e oitenta e três reais, sessenta e quatro centavos), conforme convênio a ser firmado com Governo do Estado de São Paulo por intermédio de Emenda Parlamentar.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 45/2026 | 24/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 45/2026 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 111.483,64 (cento e onze mil, quatrocentos e oitenta e três reais, sessenta e quatro centavos), conforme convênio a ser firmado com Governo do Estado de São Paulo por intermédio de Emenda Parlamentar.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 45/2026 | 27/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 45/2026 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 111.483,64 (cento e onze mil, quatrocentos e oitenta e três reais, sessenta e quatro centavos), conforme convênio a ser firmado com Governo do Estado de São Paulo por intermédio de Emenda Parlamentar.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 45/2026 | 30/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 45/2026 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 111.483,64 (cento e onze mil, quatrocentos e oitenta e três reais, sessenta e quatro centavos), conforme convênio a ser firmado com Governo do Estado de São Paulo por intermédio de Emenda Parlamentar.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 45/2026 | 30/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 45/2026 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 111.483,64 (cento e onze mil, quatrocentos e oitenta e três reais, sessenta e quatro centavos), conforme convênio a ser firmado com Governo do Estado de São Paulo por intermédio de Emenda Parlamentar.
Autoria: ROBSON RICCI |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 45/2026 | 06/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 45/2026 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 111.483,64 (cento e onze mil, quatrocentos e oitenta e três reais, sessenta e quatro centavos), conforme convênio a ser firmado com Governo do Estado de São Paulo por intermédio de Emenda Parlamentar.
Autoria: MARCELO RENATO |
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| Autógrafo Nº 16683 ao Projeto de Lei Nº 45/2026 | 24/04/2026 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 45/2026 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 111.483,64 (cento e onze mil, quatrocentos e oitenta e três reais, sessenta e quatro centavos), conforme convênio a ser firmado com Governo do Estado de São Paulo por intermédio de Emenda Parlamentar. | |
| Lei Ordinária Nº 14913 | 27/04/2026 |
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 111.483,64 (cento e onze mil, quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta e quatro centavos), conforme convênio a ser firmado com Governo do Estado de São Paulo por intermédio de Emenda Parlamentar.
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 10/2026 | 10ª Sessão Ordinária de 2026 | 07/04/2026 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 13/2026 | 12ª Sessão Ordinária de 2026 | 23/04/2026 | 2ª Discussão |