Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2026
Data: 27/03/2026
Protocolo: 04706/2026
Situação: Legal
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2026 - Dispõe sobre a criação de cargos de Guardas Municipais na estrutura administrativa do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 27/03/2026 | 346 KB | ||
| Projeto de Lei Complementar Nº 15 2026 na Emenda 02. | .doc | 27/03/2026 | 145,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 15/2026 | 09/03/2026 | Dispõe sobre a criação de cargos de Guardas Municipais na estrutura administrativa do Município. |