Parecer Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 307/2025
Data: 30/03/2026
Protocolo: 04808/2026
Situação: Nada a opor
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 307/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Remédio Gratuito de Fornecimento Suplementar de Medicamentos por meio de Farmácias Credenciadas, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 30/03/2026 | 416,5 KB | ||
| Parecer Comissão de Concessão | .docx | 30/03/2026 | 149,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 307/2025 | 23/11/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Remédio Gratuito de Fornecimento Suplementar de Medicamentos por meio de Farmácias Credenciadas, e dá outras providências. |