Requerimento Nº 516/2026
Data: 30/03/2026
Protocolo: 04819/2026
Situação: RETIRADO
Autoria: JEAN DORNELAS, ALEXANDRE MONTENEGRO, RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Constitui Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar supostas práticas desleais na comercialização de imóveis em São José do Rio Preto por parte da Pacaembu Construtora S.A., ferindo os artigos básicos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), em especial os artigos 36 e 37.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 31/03/2026 | 628 KB | ||
| REQUERIMENTO CPI CONSTRUTORA PACAEMBU | .docx | 30/03/2026 | 196,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 314/2026 | 31/03/2026 |
Solicita a retirada do Requerimento nº 516/26, de sua autoria
Autoria: JEAN DORNELAS |