Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 6/2026
Data: 30/03/2026
Protocolo: 04831/2026
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2026 - Dispõe sobre a proibição do descarte de placas de energia solar em locais de coleta de lixo orgânico no Município de São José do Rio Preto, institui a obrigatoriedade de logística reversa e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 30/03/2026 | 393,5 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 6-2026 - Ver Felipe Alcalá - 30-03-2026 (legalidade e constitucionalidade cf orientações) (cf parecer diretoria jurídica) | .doc | 30/03/2026 | 159 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 6/2026 | 26/01/2026 | Dispõe sobre a proibição do descarte de placas de energia solar em locais de coleta de lixo orgânico no Município de São José do Rio Preto, institui a obrigatoriedade de logística reversa e dá outras providências. |