Projeto de Lei Nº 6/2026
Tipo: Legislativo
Data: 26/01/2026
Protocolo: 00079/2026
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria simples
Autoria: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Assunto: Dispõe sobre a proibição do descarte de placas de energia solar em locais de coleta de lixo orgânico no Município de São José do Rio Preto, institui a obrigatoriedade de logística reversa e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/01/2026 | 381,7 KB | ||
| Projeto de Lei - Proibição descarte placas energia solar | .doc | 26/01/2026 | 160 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 18/03/2026 - Prazo: 24/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Após parecer da Procuradoria Geral - Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Fábio de Freitas Carvalho
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 18/03/2026
Objetivo: Encaminhada
Complemento: parecer exarado pela constitucionalidade com recomendações para sanar a inconstitucionalidade dos arts. 4º e 6º
Resposta: 18/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Procuradoria Geral
Destinatário: Fábio de Freitas Carvalho
Envio: 09/03/2026
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 18/03/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: parecer exarado pela constitucionalidade com recomendações para sanar a inconstitucionalidade dos arts. 4º e 6º
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 6/2026
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral
Envio: 24/02/2026 - Prazo: 02/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. Odélio Chaves - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 09/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 24/02/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 24/02/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 06/02/2026 - Prazo: 10/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 24/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 6/2026
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 06/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 6/2026
Resposta: 06/02/2026
Complemento: pela legalidade
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 05/02/2026 - Prazo: 09/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como RELATOR - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 06/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 6/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 6/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 05/02/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo relator
Resposta: 05/02/2026
Complemento: Após avaliar a matéria em questão, designo como relator Ver. Francisco Sávio Ruel Junior e vista Ver. Odélio Chaves
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 03/02/2026 - Prazo: 05/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 6/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/01/2026 - Prazo: 03/02/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores.
Resposta: 04/02/2026
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças, Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico/Defesa do Consumidor
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 6/2026 | 05/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2026 - Dispõe sobre a proibição do descarte de placas de energia solar em locais de coleta de lixo orgânico no Município de São José do Rio Preto, institui a obrigatoriedade de logística reversa e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 6/2026 | 06/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2026 - Dispõe sobre a proibição do descarte de placas de energia solar em locais de coleta de lixo orgânico no Município de São José do Rio Preto, institui a obrigatoriedade de logística reversa e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 6/2026 | 24/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2026 - Dispõe sobre a proibição do descarte de placas de energia solar em locais de coleta de lixo orgânico no Município de São José do Rio Preto, institui a obrigatoriedade de logística reversa e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 6/2026 | 18/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2026 - Dispõe sobre a proibição do descarte de placas de energia solar em locais de coleta de lixo orgânico no Município de São José do Rio Preto, institui a obrigatoriedade de logística reversa e dá outras providências.
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho |