Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 141/2025
Tipo: Modificativa
Data: 31/03/2026
Protocolo: 04908/2026
Situação: Aprovada
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Art. 1º Altera o art. 2° do Projeto de Lei n° 141/2025, que passa a vigorar acrescido com a seguinte nova redação:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 31/03/2026 | 359,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 141/2025 | 06/06/2025 | Altera caput do artigo 5° da Lei n° 10.290, de 24 de dezembro de 2008, que cria no Município o Programa Permanente de Gestão das Águas Superficiais (PGAS) da Bacia Hidrográfica de Rio Preto, e da outras providências. |