Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 335/2025
Data: 31/03/2026
Protocolo: 04910/2026
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 335/2025 - Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre os Riscos dos Jogos de Azar Online no Município de São José Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 31/03/2026 | 367,5 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 335-2025 - Ver Felipe Alcalá - 31-03-2026 (legalidade e constitucionalidade) (cf parecer diretoria jurídica) | .doc | 31/03/2026 | 147,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 335/2025 | 11/12/2025 | Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre os Riscos dos Jogos de Azar Online no Município de São José Rio Preto, e dá outras providências. |