Projeto de Lei Nº 335/2025
Tipo: Legislativo
Data: 11/12/2025
Protocolo: 22695/2025
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria simples
Autoria: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Assunto: Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre os Riscos dos Jogos de Azar Online no Município de São José Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/12/2025 | 360,5 KB | ||
| Projeto Institui Campanha Conscientização riscos jogos de azar | .doc | 11/12/2025 | 155,5 KB |
Tramitações
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 30/04/2026
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 30/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 24/04/2026 - Prazo: 27/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Comunicação
Resposta: 30/04/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 335/2025
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 16/04/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a Opor ao Projeto de Lei nº. 335/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 335/2025
Resposta: 16/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 10/04/2026 - Prazo: 14/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Comunicação
Resposta: 16/04/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a Opor ao Projeto de Lei nº. 335/2026
Remetente: EDUARDO VIANA TEDESCHI
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 09/04/2026
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 10/04/2026
Complemento: Vista ao Ver. Jean Dornelas e Ver. Pedro Roberto
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: EDUARDO VIANA TEDESCHI
Envio: 31/03/2026 - Prazo: 02/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Comunicação
Resposta: 09/04/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor - encaminhar aos demais integrantes da Comissão para voto
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 335/2025
Remetente: MARCELO RENATO DE OLIVEIRA
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 07/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 335/2025
Resposta: 07/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: ROBSON LEANDRO RICCI
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 02/04/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 02/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ROBSON LEANDRO RICCI
Envio: 02/04/2026 - Prazo: 07/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 02/04/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 335/2025
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO DE OLIVEIRA
Envio: 02/04/2026 - Prazo: 07/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 07/04/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 335/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 335/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 02/04/2026
Complemento: encaminho para o Ver. Robson Ricci e Ver. Marcelo Renato para VISTA do parecer e voto
Resposta: 02/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 31/03/2026 - Prazo: 02/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 02/04/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 335/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 31/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 31/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 24/03/2026 - Prazo: 27/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Procuradoria - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 31/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 335/2025
Remetente: Procuradoria Geral
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 24/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 24/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral
Envio: 09/02/2026 - Prazo: 12/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Odélio Chaves
Resposta: 24/03/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 355/2025.
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 335/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 09/02/2026
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 09/02/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 04/02/2026 - Prazo: 06/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 09/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 335/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 06/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 335/2025
Resposta: 06/02/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 04/02/2026 - Prazo: 06/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 06/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Parecer ao Projeto de lei n° 335/2025.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 335/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 04/02/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 04/02/2026
Complemento: Avoco a relatoria e opino pela Legalidade e Constitucionalidade ao Projeto de Lei nº 335/2025. Ademais, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 16/12/2025 - Prazo: 18/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 04/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 335/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2025 - Prazo: 16/12/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 16/12/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Comunicação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 335/2025 | 04/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 335/2025 - Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre os Riscos dos Jogos de Azar Online no Município de São José Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 335/2025 | 06/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 335/2025 - Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre os Riscos dos Jogos de Azar Online no Município de São José Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 335/2025 | 09/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 335/2025 - Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre os Riscos dos Jogos de Azar Online no Município de São José Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 335/2025 | 24/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 335/2025 - Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre os Riscos dos Jogos de Azar Online no Município de São José Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: Tiago Wanderley Zuge |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 335/2025 | 31/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 335/2025 - Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre os Riscos dos Jogos de Azar Online no Município de São José Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 335/2025 | 02/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 335/2025 - Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre os Riscos dos Jogos de Azar Online no Município de São José Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 335/2025 | 02/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 335/2025 - Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre os Riscos dos Jogos de Azar Online no Município de São José Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: ROBSON RICCI |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 335/2025 | 07/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 335/2025 - Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre os Riscos dos Jogos de Azar Online no Município de São José Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: MARCELO RENATO |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 335/2025 | 09/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 335/2025 - Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre os Riscos dos Jogos de Azar Online no Município de São José Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: EDUARDO VIANA TEDESCHI |
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| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 335/2025 | 16/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 335/2025 - Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre os Riscos dos Jogos de Azar Online no Município de São José Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
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| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 335/2025 | 30/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 335/2025 - Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre os Riscos dos Jogos de Azar Online no Município de São José Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: JEAN DORNELAS |