Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 20/2026
Data: 31/03/2026
Protocolo: 04926/2026
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2026 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção dos Animais — Amor de Patas de São José do Rio Preto/SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 31/03/2026 | 350,2 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 20-2026 - Ver. Robson Ricci - 31-03-2026 (legalidade e constitucionalidade) | .doc | 31/03/2026 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 20/2026 | 28/01/2026 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção dos Animais — Amor de Patas de São José do Rio Preto/SP. |