São José do Rio Preto São José do Rio Preto

Projeto de Lei Nº 20/2026

Tipo: Legislativo

Data: 28/01/2026

Protocolo: 00816/2026

Situação: Apto p/ OD

Quórum: Maioria simples

Autoria: ROBSON RICCI

Assunto: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção dos Animais — Amor de Patas de São José do Rio Preto/SP.

Arquivos
Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 28/01/2026 412,5 KB
Projeto de Lei Utilidade Pública Amor de Patas .doc 28/01/2026 197,5 KB
DOC. 01 - Cópia Autenticada Estatuto Social - Amor de Patas .pdf 28/01/2026 6,2 MB
DOC. 1.1 - Ata Assembleia .pdf 28/01/2026 905,9 KB
DOC. 2.1 - NF 365 de 22.10.2025 .pdf 28/01/2026 158,1 KB
DOC. 2.2 - NF 4036 de 30.09.2025 .pdf 28/01/2026 158,6 KB
DOC. 2.3 - NF 3540 de 02.09.2025 .pdf 28/01/2026 158,6 KB
DOC. 2.4 - NF 81 de 15.08.2025 .pdf 28/01/2026 164,4 KB
DOC. 2.5 - NF 4870 de 20.08.2025 .pdf 28/01/2026 12,5 KB
DOC. 2.6 - NF 801 de 22.11.2024 .pdf 28/01/2026 140,6 KB
DOC. 2.7 - NF 2668 de 29.05.2024 .pdf 28/01/2026 39,9 KB
DOC. 2.8 - CLI de 21.08.2025 .pdf 28/01/2026 121,8 KB
DOC. 2.9 - Inscrição Municipal .pdf 28/01/2026 143,5 KB
DOC. 2.10 - Redes Sociais .pdf 28/01/2026 1,7 MB
DOC. 01 - Cópia Autenticada Estatuto Social - Amor de Patas (1) .pdf 06/02/2026 6,2 MB
Summary - Requerimento-assinado .pdf 06/02/2026 323,8 KB
Requerimento-assinado .pdf 06/02/2026 212,7 KB
Documentos Exigidos .pdf 06/02/2026 59,9 KB
DOC. 1.2 - Ata Assembleia .pdf 06/02/2026 905,9 KB
DOC. 1.1 - Certidão Breve Relato no RTD .pdf 06/02/2026 306,4 KB
DOC. 2.2 - NF 4036 de 30.09.2025 (1) .pdf 06/02/2026 158,6 KB
DOC. 2.1 - NF 365 de 22.10.2025 (1) .pdf 06/02/2026 158,1 KB
DOC. 2.4 - NF 81 de 15.08.2025 (1) .pdf 06/02/2026 164,4 KB
DOC. 2.3 - NF 3540 de 02.09.2025 (1) .pdf 06/02/2026 158,6 KB
DOC. 2.5 - NF 4870 de 20.08.2025 (1) .pdf 06/02/2026 12,5 KB
DOC. 2.7 - NF 2668 de 29.05.2024 (1) .pdf 06/02/2026 39,9 KB
DOC. 2.6 - NF 801 de 22.11.2024 (1) .pdf 06/02/2026 140,6 KB
DOC. 2.10 - Redes Sociais (1) .pdf 06/02/2026 1,7 MB
DOC. 2.8 - CLI de 21.08.2025 (1) .pdf 06/02/2026 121,8 KB
DOC. 2.9 - Inscrição Municipal (1) .pdf 06/02/2026 143,5 KB
DOC. 3.1 - BALANÇO_2025_Alvaro .pdf 06/02/2026 369,8 KB
DOC. 03 - Balancetes 01 a 12-2025 .pdf 06/02/2026 116,9 KB
DOC. 04 - Relatorio_Circunstanciado .pdf 06/02/2026 1,2 MB
Doc. 3.1A - Summary. - DOC._3.1_-_BALANÇO_2025_ Alvaro .pdf 06/02/2026 251,3 KB
Doc. 3.2A - Summary of DOC._3.1_-_BALANÇO_2025_(todas_as_assinaturas) .pdf 06/02/2026 319,8 KB
DOC. 3.2 - BALANÇO_2025_(todas_as_assinaturas) .pdf 06/02/2026 339,6 KB
DOC. 4.1 - Summary - DOC._04_-_Relatorio_Circunstanciado .pdf 06/02/2026 323,5 KB

Tramitações

14

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 30/04/2026 - Prazo: 05/05/2026

Objetivo: Votação

Complemento: Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária

13

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 24/04/2026 - Prazo: 28/04/2026

Objetivo: Votação

Complemento: Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária (28/04/2026)

Resposta: 28/04/2026

Complemento: Aprovado 1ª discussão e votação

12

Remetente: ODÉLIO CHAVES

Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa

Envio: 31/03/2026

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE

Resposta: 31/03/2026

Complemento: recebido

11

Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa

Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO

Envio: 30/03/2026 - Prazo: 02/04/2026

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Comissão de Justiça e Redação

Resposta: 31/03/2026

Resultado: exarar parecer

Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE

Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 20/2026

10

Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR

Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa

Envio: 30/03/2026

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Projeto de Lei Nº 20/2026

Resposta: 30/03/2026

Complemento: recebido

9

Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa

Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR

Envio: 30/03/2026 - Prazo: 02/04/2026

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Comissão de Justiça e Redação

Resposta: 30/03/2026

Resultado: parecer exarado

Complemento: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 20/2026

8

Remetente: BRUNO MARINHO

Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa

Envio: 30/03/2026

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto

Resposta: 30/03/2026

Complemento: recebido

7

Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa

Destinatário: BRUNO MARINHO

Envio: 27/03/2026 - Prazo: 31/03/2026

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: após manifestação da Procuradoria - Comissão de Justiça e Redação

Resposta: 30/03/2026

Resultado: exarar parecer

Complemento: pela legalidade

Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 20/2026

6

Remetente: Danathielle Louise Moitim

Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa

Envio: 27/03/2026

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: Parecer exarado.

Resposta: 27/03/2026

Complemento: recebido

5

Remetente: Procuradoria Geral

Destinatário: Danathielle Louise Moitim

Envio: 06/02/2026

Objetivo: Exarar parecer jurídico

Resposta: 27/03/2026

Resultado: parecer exarado

Complemento: Anexado parecer da Procuradoria Geral pelo atendimento integral aos requisitos da Lei Municipal nº 11.231/2012.

Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 20/2026

4

Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa

Destinatário: Procuradoria Geral

Envio: 05/02/2026 - Prazo: 11/02/2026

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. Bruno Marinho - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.

Resposta: 06/02/2026

Resultado: exarar parecer

Complemento: Para Parecer.

3

Remetente: BRUNO MARINHO

Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa

Envio: 05/02/2026

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: solicito parecer jurídico

Resposta: 05/02/2026

Complemento: recebido

2

Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa

Destinatário: BRUNO MARINHO

Envio: 03/02/2026 - Prazo: 05/02/2026

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação

Resposta: 05/02/2026

Resultado: exarar parecer

Complemento: solicito parecer jurídico

Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 20/2026

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 28/01/2026 - Prazo: 04/02/2026

Objetivo: Leitura

Complemento: para ciência dos vereadores

Resposta: 04/02/2026

Complemento: à Comissão de Justiça e Redação

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Autoria: ODÉLIO CHAVES

Documentos de Sessão
Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia Nº 14/2026 13ª Sessão Ordinária de 2026 24/04/2026 1ª Discussão
Ordem do dia Nº 15/2026 14ª Sessão Ordinária de 2026 30/04/2026 2ª Discussão

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