Parecer Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 307/2025
Data: 01/04/2026
Protocolo: 04961/2026
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: JULIO DONIZETE
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 307/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Remédio Gratuito de Fornecimento Suplementar de Medicamentos por meio de Farmácias Credenciadas, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 01/04/2026 | 342,9 KB | ||
| parecer Comissão Concessão PL 307 25 | .doc | 01/04/2026 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 307/2025 | 23/11/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Remédio Gratuito de Fornecimento Suplementar de Medicamentos por meio de Farmácias Credenciadas, e dá outras providências. |