Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 57/2026
Data: 01/04/2026
Protocolo: 05007/2026
Situação: Legal
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2026 - Cria o Programa de Assistência Completa a Crianças Atípicas na Rede Municipal de Ensino e na Rede de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 01/04/2026 | 353,5 KB | ||
| 138 - PL 57 - 2026 | .doc | 01/04/2026 | 148 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 57/2026 | 27/03/2026 | Cria o Programa de Assistência Completa a Crianças Atípicas na Rede Municipal de Ensino e na Rede de Desenvolvimento Social, e dá outras providências. |