Projeto de Lei Nº 57/2026
Tipo: Legislativo
Data: 27/03/2026
Protocolo: 04732/2026
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ALEXANDRE MONTENEGRO
Assunto: Cria o Programa de Assistência Completa a Crianças Atípicas na Rede Municipal de Ensino e na Rede de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/03/2026 | 448,2 KB | ||
| PROJETO DE LEI - ASSISTENCIA A CRIANÇAS ATÍPICAS | .doc | 27/03/2026 | 162,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 31/03/2026 - Prazo: 02/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/03/2026 - Prazo: 31/03/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência - 9ª S.O
Resposta: 31/03/2026
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; de Educação; de Assistência Social; e da Criança e do Adolescente