Projeto de Lei Nº 57/2026
Tipo: Legislativo
Data: 27/03/2026
Protocolo: 04732/2026
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ALEXANDRE MONTENEGRO
Assunto: Cria o Programa de Assistência Completa a Crianças Atípicas na Rede Municipal de Ensino e na Rede de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/03/2026 | 448,2 KB | ||
| PROJETO DE LEI - ASSISTENCIA A CRIANÇAS ATÍPICAS | .doc | 27/03/2026 | 162,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 14/04/2026 - Prazo: 16/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 17/04/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada opor
Resposta: 17/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO HENRIQUE MARINHO
Envio: 15/04/2026 - Prazo: 18/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Assistência Social
Resposta: 17/04/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 57/2026
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 16/04/2026
Complemento: nada opor
Resposta: 16/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 15/04/2026 - Prazo: 18/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Assistência Social
Resposta: 16/04/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 57/2026
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 15/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: encaminho para o Ver. BRUNO MARINHO e Ver. ALEX DE CARVALHO para VISTA do parecer e voto
Resposta: 15/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 14/04/2026 - Prazo: 16/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Assistência Social
Resposta: 15/04/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 57/2026
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 16/04/2026 - Prazo: 17/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Educação
Remetente: BRUNO MOURA
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 17/04/2026
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 17/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MOURA
Envio: 16/04/2026 - Prazo: 17/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Educação
Resposta: 17/04/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 57/2026
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 16/04/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 16/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 14/04/2026 - Prazo: 16/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Educação
Resposta: 16/04/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor, encaminho para o Ver. Bruno Moura e Ver. João Paulo Rillo
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 57/2026
Remetente: MARCELO RENATO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 22/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 57/2026
Resposta: 22/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO
Envio: 16/04/2026 - Prazo: 17/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 22/04/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 57/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 57/2026
Remetente: ROBSON RICCI
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 16/04/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 16/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ROBSON RICCI
Envio: 16/04/2026 - Prazo: 17/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 16/04/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 57/2026
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 16/04/2026
Complemento: nada opor
Resposta: 16/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 14/04/2026 - Prazo: 16/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 16/04/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor, encaminho para o Ver. Robson Ricci e Ver. Marcelo Renato
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 57/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/04/2026 - Prazo: 14/04/2026
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária
Resposta: 14/04/2026
Complemento: aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 13/04/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL
Resposta: 13/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 01/04/2026 - Prazo: 03/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/04/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 57/2026
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 02/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 57/2026
Resposta: 02/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 01/04/2026 - Prazo: 03/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 02/04/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 57/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 01/04/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 01/04/2026
Complemento: Avoco a relatoria e opino pela Legalidade e Constitucionalidade ao Projeto de Lei. Ademais, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 31/03/2026 - Prazo: 02/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 01/04/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 57/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/03/2026 - Prazo: 31/03/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência - 9ª S.O
Resposta: 31/03/2026
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; de Educação; de Assistência Social; e da Criança e do Adolescente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 57/2026 | 01/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2026 - Cria o Programa de Assistência Completa a Crianças Atípicas na Rede Municipal de Ensino e na Rede de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 57/2026 | 02/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2026 - Cria o Programa de Assistência Completa a Crianças Atípicas na Rede Municipal de Ensino e na Rede de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 57/2026 | 13/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2026 - Cria o Programa de Assistência Completa a Crianças Atípicas na Rede Municipal de Ensino e na Rede de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 57/2026 | 15/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2026 - Cria o Programa de Assistência Completa a Crianças Atípicas na Rede Municipal de Ensino e na Rede de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 57/2026 | 16/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2026 - Cria o Programa de Assistência Completa a Crianças Atípicas na Rede Municipal de Ensino e na Rede de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 57/2026 | 16/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2026 - Cria o Programa de Assistência Completa a Crianças Atípicas na Rede Municipal de Ensino e na Rede de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 57/2026 | 16/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2026 - Cria o Programa de Assistência Completa a Crianças Atípicas na Rede Municipal de Ensino e na Rede de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 57/2026 | 16/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2026 - Cria o Programa de Assistência Completa a Crianças Atípicas na Rede Municipal de Ensino e na Rede de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
Autoria: ROBSON RICCI |
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| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 57/2026 | 17/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2026 - Cria o Programa de Assistência Completa a Crianças Atípicas na Rede Municipal de Ensino e na Rede de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MOURA |
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| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 57/2026 | 17/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2026 - Cria o Programa de Assistência Completa a Crianças Atípicas na Rede Municipal de Ensino e na Rede de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 57/2026 | 22/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2026 - Cria o Programa de Assistência Completa a Crianças Atípicas na Rede Municipal de Ensino e na Rede de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
Autoria: MARCELO RENATO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 12/2026 | 11ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/04/2026 | 1ª Discussão |