Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 48/2026
Data: 01/04/2026
Protocolo: 05042/2026
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias fornecerem acesso gratuito à rede wi-fi aos usuários no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 01/04/2026 | 350,7 KB | ||
| Parecer a Emenda 01 e Projeto de Lei 48-2026 - Ver. Marcelo Renato - 01-04-2026 (legalidade e constitucionalidade) | .doc | 01/04/2026 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 48/2026 | 17/03/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias fornecerem acesso gratuito à rede wi-fi aos usuários no município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |