Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 297/2025
Data: 02/04/2026
Protocolo: 05101/2026
Situação: Encaminhado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 297/2025 - Dispõe sobre a permissão para instalação de estruturas destinadas à captação de energia solar fotovoltaica sobre os recuos obrigatórios de imóveis comerciais no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 02/04/2026 | 350,1 KB | ||
| Parecer ao Projeto Lei 297-2025 - Ver Alex Carvalho - 02-04-2026 (solicitar parecer diretoria juridica) | .doc | 02/04/2026 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 297/2025 | 13/11/2025 | Dispõe sobre a permissão para instalação de estruturas destinadas à captação de energia solar fotovoltaica sobre os recuos obrigatórios de imóveis comerciais no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |