Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 24/2026
Data: 02/04/2026
Protocolo: 05121/2026
Situação: Ilegal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2026 - Institui a Política Municipal do Programa de Combate à Cristofobia no Município de São José do Rio Preto – SP
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 02/04/2026 | 424,4 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 24-2026 - Ver Luciano Julião - 02-04-2026 (ilegalidade e inconstitucionalidade) (cf parecer diretoria jurídica) | .doc | 02/04/2026 | 184,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 24/2026 | 04/02/2026 | Institui a Política Municipal do Programa de Combate à Cristofobia no Município de São José do Rio Preto – SP |