Lei Complementar Nº 819
Data: 02/04/2026
Situação: Em Vigor
Classificação: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, PLANO DIRETOR
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 651/2021, que instituiu o Plano Diretor de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC 819_2026 | .doc | 06/04/2026 | 152,5 KB | |
| LC nº 819_2026 | 06/04/2026 | 544,7 KB | ||
| LEICOM 819 | 06/04/2026 | 453,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 651 | 14/01/2021 | Institui o Plano Diretor de São José do Rio Preto |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026 | 25/02/2026 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 651/2021, que instituiu o Plano Diretor de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 03/04/2026 | Página B-8 e B-9 |