Parecer Nº 2 ao Veto Nº 19/2026
Data: 08/04/2026
Protocolo: 05372/2026
Situação: Legal
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao Veto Nº 19/2026 - VETO PARCIAL ao Autógrafo nº 16.661/2026, originado do Projeto de Lei nº 277/2025, de autoria do Vereador Felipe Alcalá, que dispõe sobre a criação de Lei para assegurar a prioridade do atendimento nos locais que especifica às pessoas sob tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizem bolsa de colostomia no âmbito do Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 08/04/2026 | 345,9 KB | ||
| Veto total n°19 2026 do Executivo | .doc | 08/04/2026 | 145,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 19/2026 | 02/04/2026 | VETO PARCIAL ao Autógrafo nº 16.661/2026, originado do Projeto de Lei nº 277/2025, de autoria do Vereador Felipe Alcalá, que dispõe sobre a criação de Lei para assegurar a prioridade do atendimento nos locais que especifica às pessoas sob tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizem bolsa de colostomia no âmbito do Município de São José do Rio Preto. |