Veto Nº 19/2026
Data: 02/04/2026
Protocolo: 00019/2026
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: VETO PARCIAL ao Autógrafo nº 16.661/2026, originado do Projeto de Lei nº 277/2025, de autoria do Vereador Felipe Alcalá, que dispõe sobre a criação de Lei para assegurar a prioridade do atendimento nos locais que especifica às pessoas sob tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizem bolsa de colostomia no âmbito do Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto Parcial - Ofício nº 040-2026 | .doc | 02/04/2026 | 181,5 KB | |
| Veto parcial 19 2026 | 02/04/2026 | 5,5 MB |
Tramitações
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 15/04/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 15/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 08/04/2026 - Prazo: 09/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 15/04/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 19/2026
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 08/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Veto Nº 19/2026
Resposta: 08/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 08/04/2026 - Prazo: 09/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 08/04/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Parecer ao Veto n° 19/2026, do Executivo
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 19/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 08/04/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 08/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 07/04/2026 - Prazo: 09/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 08/04/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade, encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 19/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/04/2026 - Prazo: 07/04/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores - 10ªS.O
Resposta: 07/04/2026
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 277/2025 | 04/11/2025 |
Dispõe sobre a criação de Lei para assegurar a prioridade do atendimento nos locais que especifica às pessoas sob tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizem bolsa de colostomia no âmbito do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS |
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| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 19/2026 | 08/04/2026 |
Parecer ao Veto Nº 19/2026 - VETO PARCIAL ao Autógrafo nº 16.661/2026, originado do Projeto de Lei nº 277/2025, de autoria do Vereador Felipe Alcalá, que dispõe sobre a criação de Lei para assegurar a prioridade do atendimento nos locais que especifica às pessoas sob tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizem bolsa de colostomia no âmbito do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 19/2026 | 08/04/2026 |
Parecer ao Veto Nº 19/2026 - VETO PARCIAL ao Autógrafo nº 16.661/2026, originado do Projeto de Lei nº 277/2025, de autoria do Vereador Felipe Alcalá, que dispõe sobre a criação de Lei para assegurar a prioridade do atendimento nos locais que especifica às pessoas sob tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizem bolsa de colostomia no âmbito do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 19/2026 | 15/04/2026 |
Parecer ao Veto Nº 19/2026 - VETO PARCIAL ao Autógrafo nº 16.661/2026, originado do Projeto de Lei nº 277/2025, de autoria do Vereador Felipe Alcalá, que dispõe sobre a criação de Lei para assegurar a prioridade do atendimento nos locais que especifica às pessoas sob tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizem bolsa de colostomia no âmbito do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |