Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 56/2026
Data: 08/04/2026
Protocolo: 05376/2026
Situação: Legal
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2026 - Institui o Programa Municipal de Requalificação Urbana e Habitacional “Bairro Rio-Pretense” e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 08/04/2026 | 347,2 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 56 2026 do Vereador Nenê da Zona Norte como Relator. | .doc | 08/04/2026 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 56/2026 | 27/03/2026 | Institui o Programa Municipal de Requalificação Urbana e Habitacional “Bairro Rio-Pretense” e dá outras providências. |