Projeto de Lei Nº 56/2026
Tipo: Legislativo
Data: 27/03/2026
Protocolo: 04729/2026
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria simples
Autoria: NENÊ DA ZONA NORTE
Assunto: Institui o Programa Municipal de Requalificação Urbana e Habitacional “Bairro Rio-Pretense” e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/03/2026 | 385,8 KB | ||
| 001-PL Programa Municipal de Requalificação Urbana e Habitacional “Bairro Rio-Pretense” e dá outras providências. - revisado | .doc | 27/03/2026 | 145 KB | |
| ofício subscrição | 15/05/2026 | 509,7 KB |
Tramitações
Remetente: ABNER JOAS TOFANELLI
Destinatário: Presidência
Envio: 15/05/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Of. nº 06/2026 - subscreve a propositura de autoria do Ver. Nenê da Zona Norte
Resposta: 15/05/2026
Complemento: projeto subscrito
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 10/04/2026 - Prazo: 13/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Obras
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/04/2026 - Prazo: 05/05/2026
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária
Resposta: 05/05/2026
Complemento: Projeto subscrito pelo Ver. Abner Tofanelli e aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: MARCELO RENATO DE OLIVEIRA
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 04/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 56/2026
Resposta: 04/05/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO DE OLIVEIRA
Envio: 27/04/2026 - Prazo: 30/04/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 04/05/2026
Resultado: Nada a opor
Complemento: NADA A OPOR AO PL 56/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 56/2026
Remetente: ROBSON LEANDRO RICCI
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 27/04/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 27/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ROBSON LEANDRO RICCI
Envio: 27/04/2026 - Prazo: 30/04/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 27/04/2026
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 56/2026
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 27/04/2026
Complemento: encaminho para o Ver. Robson Ricci e Ver. Marcelo Renato para VISTA do parecer e voto
Resposta: 27/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 10/04/2026 - Prazo: 13/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 27/04/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 56/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 24/04/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 24/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 10/04/2026 - Prazo: 13/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 24/04/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 56/2026
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 22/04/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 22/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 08/04/2026 - Prazo: 09/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 22/04/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 56/2026
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 08/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 56/2026
Resposta: 08/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 01/04/2026 - Prazo: 03/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como RELATOR - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 08/04/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei 56/2026.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 56/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 01/04/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo relator
Resposta: 01/04/2026
Complemento: designo como relator Ver. Francisco Sávio Ruel Junior e vista Ver. Odélio Chaves
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 31/03/2026 - Prazo: 02/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 01/04/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 56/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/03/2026 - Prazo: 31/03/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores - 9ªS.O
Resposta: 31/03/2026
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Obras, Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 56/2026 | 01/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2026 - Institui o Programa Municipal de Requalificação Urbana e Habitacional “Bairro Rio-Pretense” e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 56/2026 | 08/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2026 - Institui o Programa Municipal de Requalificação Urbana e Habitacional “Bairro Rio-Pretense” e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 56/2026 | 22/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2026 - Institui o Programa Municipal de Requalificação Urbana e Habitacional “Bairro Rio-Pretense” e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 56/2026 | 24/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2026 - Institui o Programa Municipal de Requalificação Urbana e Habitacional “Bairro Rio-Pretense” e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 56/2026 | 27/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2026 - Institui o Programa Municipal de Requalificação Urbana e Habitacional “Bairro Rio-Pretense” e dá outras providências.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 56/2026 | 27/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2026 - Institui o Programa Municipal de Requalificação Urbana e Habitacional “Bairro Rio-Pretense” e dá outras providências.
Autoria: ROBSON RICCI |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 56/2026 | 04/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2026 - Institui o Programa Municipal de Requalificação Urbana e Habitacional “Bairro Rio-Pretense” e dá outras providências.
Autoria: MARCELO RENATO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 15/2026 | 14ª Sessão Ordinária de 2026 | 30/04/2026 | Leitura |