Parecer Nº 7 ao Projeto de Resolução Nº 31/2025
Data: 09/04/2026
Protocolo: 05388/2026
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 31/2025 - Altera a redação da alínea "e" do inciso III do artigo 190, parágrafo único do artigo 197 e §1º do artigo 198 da Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 09/04/2026 | 352,4 KB | ||
| Parecer Emenda 01 Projeto de Resolução 31-2025 Ver Renato Pupo 09-04-2026 (legalidade e constitucionalidade) | .doc | 09/04/2026 | 146 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 31/2025 | 25/08/2025 | Altera a redação da alínea "e" do inciso III do artigo 190, parágrafo único do artigo 197 e §1º do artigo 198 da Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno. |