Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 48/2026
Data: 09/04/2026
Protocolo: 05407/2026
Situação: Nada a opor
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias fornecerem acesso gratuito à rede wi-fi aos usuários no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 09/04/2026 | 407,1 KB | ||
| Parecer Comissao de Desenvolvimento Economico e Defesa do Consumidor | .docx | 09/04/2026 | 148,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 48/2026 | 17/03/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias fornecerem acesso gratuito à rede wi-fi aos usuários no município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |