Projeto de Lei Nº 63/2026
Tipo: Executivo
Data: 09/04/2026
Protocolo: 05416/2026
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria simples
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Dispõe sobre a instituição e regulação da atuação intersetorial e integrada entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e a Secretaria Municipal da Saúde na oferta de serviços sociossanitários – ou serviços híbridos – destinados à proteção integral da pessoa idosa no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL | .doc | 09/04/2026 | 180,5 KB | |
| PL 63 2026 | 09/04/2026 | 3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 04/05/2026 - Prazo: 06/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão do Idoso
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 04/05/2026 - Prazo: 06/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Assistência Social
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 30/04/2026 - Prazo: 06/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Saúde
Remetente: MARCELO RENATO DE OLIVEIRA
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 04/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 63/2026
Resposta: 04/05/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO DE OLIVEIRA
Envio: 30/04/2026 - Prazo: 06/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 04/05/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: NADA A OPOR AO PL 63/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 63/2026
Remetente: ROBSON RICCI
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 30/04/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 30/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ROBSON LEANDRO RICCI
Envio: 30/04/2026 - Prazo: 06/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 30/04/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 63/2026
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 27/04/2026
Complemento: encaminho para o Ver. Robson Ricci e Ver. Marcelo Renato para VISTA do parecer e voto
Resposta: 27/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 23/04/2026 - Prazo: 24/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 27/04/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 63/2026
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 30/04/2026 - Prazo: 05/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Procuradoria - Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Fábio de Freitas Carvalho
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 30/04/2026
Objetivo: Encaminhada
Complemento: parecer exarado pela constitucionalidade e legalidade
Resposta: 30/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Procuradoria Geral
Destinatário: Fábio de Freitas Carvalho
Envio: 22/04/2026
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 30/04/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: parecer exarado pela constitucionalidade e legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 63/2026
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral
Envio: 16/04/2026 - Prazo: 22/04/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para parecer conforme solicitado pelo Ver. Odélio Chaves
Resposta: 22/04/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 23/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 63/2026
Resposta: 23/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 15/04/2026 - Prazo: 18/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 23/04/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Parecer ao Projeto de lei n° 63/2026.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 63/2026
Remetente: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 16/04/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 16/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 15/04/2026 - Prazo: 18/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 16/04/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 63/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 15/04/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Resposta: 15/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 14/04/2026 - Prazo: 16/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 15/04/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 63/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/04/2026 - Prazo: 15/04/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores - 11ªS.O
Resposta: 15/04/2026
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Saúde, Assistência Social, Idoso, Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 63/2026 | 15/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2026 - Dispõe sobre a instituição e regulação da atuação intersetorial e integrada entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e a Secretaria Municipal da Saúde na oferta de serviços sociossanitários – ou serviços híbridos – destinados à proteção integral da pessoa idosa no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 63/2026 | 16/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2026 - Dispõe sobre a instituição e regulação da atuação intersetorial e integrada entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e a Secretaria Municipal da Saúde na oferta de serviços sociossanitários – ou serviços híbridos – destinados à proteção integral da pessoa idosa no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 63/2026 | 23/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2026 - Dispõe sobre a instituição e regulação da atuação intersetorial e integrada entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e a Secretaria Municipal da Saúde na oferta de serviços sociossanitários – ou serviços híbridos – destinados à proteção integral da pessoa idosa no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 63/2026 | 27/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2026 - Dispõe sobre a instituição e regulação da atuação intersetorial e integrada entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e a Secretaria Municipal da Saúde na oferta de serviços sociossanitários – ou serviços híbridos – destinados à proteção integral da pessoa idosa no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 63/2026 | 30/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2026 - Dispõe sobre a instituição e regulação da atuação intersetorial e integrada entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e a Secretaria Municipal da Saúde na oferta de serviços sociossanitários – ou serviços híbridos – destinados à proteção integral da pessoa idosa no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 63/2026 | 30/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2026 - Dispõe sobre a instituição e regulação da atuação intersetorial e integrada entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e a Secretaria Municipal da Saúde na oferta de serviços sociossanitários – ou serviços híbridos – destinados à proteção integral da pessoa idosa no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: ROBSON RICCI |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 63/2026 | 04/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2026 - Dispõe sobre a instituição e regulação da atuação intersetorial e integrada entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e a Secretaria Municipal da Saúde na oferta de serviços sociossanitários – ou serviços híbridos – destinados à proteção integral da pessoa idosa no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: MARCELO RENATO |