Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026
Data: 10/04/2026
Protocolo: 05453/2026
Situação: Encaminhado
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 810, de 18 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 10/04/2026 | 463,5 KB | ||
| Parecer nº 79 - PLC 01 -2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 810, de 18 de dezembro de 2025, e dá outras providências | .docx | 10/04/2026 | 122,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 | 26/01/2026 | Altera dispositivos da Lei Complementar n° 810, de 18 de dezembro de 2025, e dá outras providências. |